Associados da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT) se posicionam sobre Manejo Terapêutico da COVID-19

Em 13 de novembro de 2020

A Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT) lamenta que a pandemia causada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, causador da COVID-19, encontre o Brasil em momento de profunda fragilidade sanitária, social e econômica, expressa em sua inadmissível desigualdade regional e social, elevada concentração de renda, altas taxas de desemprego e índice sofrível de saneamento básico.

A SBMT se solidariza com profissionais de saúde na linha de frente do enfrentamento da pandemia e especialmente com todos e todas atingidas pela alta morbimortalidade relacionada à COVID-19 no país. Lamenta ainda que a necessidade de pronta resposta encontre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação sob impacto negativo de cortes orçamentários sucessivos.

Ainda assim, pela experiência, conhecimento e comprometimento, estes mesmos Sistemas têm sido capazes de oferecer cuidado e conhecimento para o manejo da doença além de análises epidemiológicas e orientações para a redução da transmissão do vírus.

A SBMT reforça a necessidade de fortalecimento de políticas públicas claras e orientadoras e se coloca de forma intransigente pela adesão aos princípios científicos para a prática em saúde.

A partir destes preceitos, a SBMT reitera que até o presente momento, nenhum medicamento se mostrou seguro e eficaz como tratamento específico contra o SARS-CoV-2. Vários medicamentos antivirais e outros antimicrobianos e antiparasitários têm demonstrado atividade apenas em estudos experimentais in vitro, mas não foram eficazes em seres humanos.

A SBMT, baseada nas evidências científicas disponíveis até esta data, sobre as intervenções farmacêuticas mais usadas ou propostas para o manejo da doença na prática clínica, recomenda que:

• Toda intervenção terapêutica para a infecção por SARS-CoV-2 deve ser amparada em evidências científicas obtidas por meio de ensaios clínicos randomizados. Relatos de casos, experiência pessoal, suposições baseadas em estudos in vitro não caracterizam evidência científica suficiente para prática médica e devem ser enfaticamente evitados como justificativas para indicação médica;

• Dexametasona (ou a hidrocortisona, metilprednisona ou a predisona, em situações de indisponibilidade da dexametasona) somente seja utilizada para tratar pacientes com COVID-19 com necessidade de suporte de oxigênio. Não há evidências de benefício do uso de corticoides para formas leves ou moderadas da doença, sem indicação de oxigenioterapia;

• Imunomoduladores (exceto dexametasona, como descrito acima) não sejam usados, pela insuficiente evidência para o tratamento da infecção pelo SARS-CoV-2;

• Cloroquina e a hidroxicloroquina não sejam usadas para tratar infecção pelo SARS-CoV-2, pela ausência de benefício e pela frequência de efeitos adversos potencialmente graves, demonstrados em estudos clínicos randomizados e controlados. Esta recomendação se refere tanto ao tratamento de pacientes com COVID-19 grave hospitalizados quanto ao uso destas drogas em pacientes com manifestações leves ou moderadas e na profilaxia. Da mesma forma, a combinação de hidroxicloroquina e azitromicina não deve ser utilizada, devido a não evidência de atividade, além do aumento da toxicidade desta associação;

Observação: Estas recomendações estão em concordância com os posicionamentos da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), da Sociedade de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), da Sociedade Brasileira de Imunologia, da Agência Reguladora de Medicamentos dos EUA (FDA) , da Sociedade Americana de Infectologia (IDSA) e do Instituto Nacional de Saúde Norte-Americano (NIH).

• Ivermectina ou azitromicina não sejam utilizadas como agentes profiláticos ou terapêuticos contra o novo coronavírus SARS-CoV-2 pela ausência de evidência para seu uso em quaisquer das fases da infecção ou profilaxia;

• Terapia antimicrobiana de largo espectro empírica, na ausência de outra indicação, não seja utilizada, pela insuficiente evidência para o tratamento da infecção pelo SARS-CoV-2;

• Lopinavir/ritonavir ou outros inibidores de protease utilizados para o tratamento de pessoas vivendo com HIV não sejam utilizados para o tratamento da infecção pelo SARS-CoV-2, por sua farmacodinâmica desfavorável e porque ensaios clínicos não demonstraram benefício clínico;

• Os medicamentos remdesivir, hidroxicloroquina, lopinavir e interferon foram avaliados/reavaliados em estudo recente (Solidarity, que apresenta o maior número de casos até aqui estudados) que recomenda que estes medicamentos não sejam utilizados pela ausência de benefício comprovado em pacientes hospitalizados com infecção pelo SARS-CoV-2, como indicado por mortalidade geral, início de ventilação e duração de hospitalização. Os achados relativos à mortalidade dos estudos randomizados e da meta-análise com remdesivir e interferon são consistentes com a ausência de benefícios demonstrada por este estudo;

• Nitazoxanida não seja utilizada. Com os dados preliminares de ensaios clínicos em andamento, não há, até o momento, evidência de eficácia para prevenção da infecção nem efeito sobre a mortalidade;

• Novos medicamentos ou conduta off-label só poderão ser utilizados no decurso de pesquisas devidamente aprovadas pelo sistema Comitê de Ética em Pesquisa/Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Sistema CEP-CONEP) ou em situações de acesso compassivo, como definido na Resolução 466 de 2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), devendo ser adequadamente justificados e avaliados eticamente. Esta recomendação se faz por adesão da SBMT à Recomendação 01 de 2020 da Sociedade Brasileira de Bioética.

A SBMT ressalta a necessidade de investimento em pesquisa clínica independente para a avaliação de segurança e eficácia de intervenções para tratamento e profilaxia da infecção por SARS-CoV-2 e outras condições clínicas.

A SBMT reforça a necessidade urgente de financiamento adequado para o SUS e o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Clama ainda pelo reconhecimento do papel da ciência e da correta divulgação de dados baseados em evidências para ajudar profissionais de saúde, gestores e população.

As recomendações observaram ainda:

Os Guidelines do Instituto Nacional de Saúde (NIH) do Estados Unidos (COVID-19):  Treatment Guidelines Panel. Coronavirus Disease 2019 (COVID-19) Treatment Guidelines. National Institutes of Health. Available at https://www.covid19treatmentguidelines.nih.gov/. Acesso: 23 Agosto 2020).

Resultados divulgados do estudo Solidarity: https://www.who.int/emergencies/diseases/novel-coronavirus-2019/global-research-on-novel-coronavirus-2019-ncov/solidarity-clinical-trial-for-covid-19-treatments

Princípios da Sociedade Brasileira de Bioética: www.sbbioetica.org.br

Lista de Apoio à

Nota da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT) sobre Manejo Terapêutico da COVID-19

• Alberto Novaes Ramos Jr.

Professor associado da Faculdade de Medicina – Universidade Federal do Ceará

• Alda Maria Da-Cruz

Pesquisadora titular do Instituto Oswaldo Cruz – Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz

Professora Associada da Faculdade de Ciências Médicas – Universidade Estadual do Rio de Janeiro

• Ana Rabello

Pesquisadora Sênior do Instituto René Rachou – Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz

• André Siqueira

Instituto Nacional de Infectologia – Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz

• Carlos Henrique Nery Costa

Professor titular da Universidade Federal do Piauí

• Dalmo Correia Filho

Professor titular da Universidade Federal do Triângulo Mineiro 

Editor-Chefe da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical

• Dirceu Greco

Professor Emérito da Universidade Federal de Minas Gerais

Presidente da Sociedade Brasileira de Bioética

• Dorcas Lamounier Costa

Professora Titular da Universidade Federal do Piauí

• Gláucia Cota

Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto René Rachou – Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz

• Gustavo Romero

Professor Associado da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília

• Guilherme Werneck

Professor associado do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Professor adjunto do Instituto de Estudos de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro

• João Carlos Pinto Dias

Pesquisador Emérito da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz

• Luciana de Almeida Silva Teixeira

Professora associada da Universidade Federal do Triângulo Mineiro 

• Márcia Hueb

Professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Mato Grosso

• Maria Aparecida Shikanai Yasuda

Professora Sênior da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

• Mitermayer Galvão dos Reis

Pesquisador Titular do Instituto Gonçalo Moniz – Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz Professor Titular da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia

• Naftale Katz

Pesquisador Emérito da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz

• Roberto Sena Rocha

Médico – Instituto René Rachou – Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz

• Sinval Pinto Brandão Filho

Pesquisador sênior da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz

• Walderez O. Dutra

Professora Titular do Instituto de Ciências Biológicas – Universidade Federal de Minas Gerais